Alterações ao Orçamento. AD admite novo "bónus" nas pensões, PS insiste na isenção de IVA no cabaz alimentar

(em atualização)

O PSD e o CDS-PP admitiram esta sexta-feira um novo suplemento extraordinário destinado aos pensionistas, caso as finanças públicas o permitam ao longo de 2027. Sugeriram ainda estender a garantia pública aos jovens que optem pela autoconstrução de habitação.

A Aliança Democrática (AD) “mantém o compromisso com os pensionistas”, pelo que, “havendo condições em termos de finanças públicas para atribuição do suplemento extraordinário aos pensionistas, continuaremos a fazê-lo, tal como já fizemos", declarou.

O dirigente da bancada social-democrata disse depois que, na área da habitação e da juventude, o PSD e o CDS vão propor "o alargamento da garantia pública às situações dos jovens que constroem a sua habitação".

Outra medida apresentada pelo PSD e CDS diz respeito à liquidação antecipada de créditos de habitação.

"Propomos que em 2027 haja uma isenção das comissões de amortização antecipada dos créditos de habitação de taxa variável, sendo que se o regime do crédito for de taxa mista, no período em que vigora a taxa variável, essa comissão de amortização antecipada está também isenta", esclareceu.

O PS propõe, por seu lado, a redução temporária do ISP e a isenção de IVA no cabaz alimentar, compensando esta diminuição de receita com a suspensão da descida do IRC e a revogação das rendas moderadas de 2.300 euros.

Segundo o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, as duas medidas terão um custo estimado de 380 milhões de euros, e todas as iniciativas do PS têm uma receita associada de mais de 500 milhões de euros.

Os socialistas vão propor a redução temporária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) equivalente à descida do IVA dos combustíveis de 23% para 13%, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2027 e uma duração inicial de três meses, bem como uma duplicação do apoio ao gasóleo agrícola, dos atuais 10 para 20 cêntimos por litro.

Para financiar este alívio fiscal, o PS propõe a suspensão durante 2027 da descida prevista do IRC em um ponto percentual, que representa uma perda de receita estimada pelo Governo em 300 milhões de euros, embora a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) a calcule em 400 milhões.

Findo o primeiro trimestre, o PS propõe que a manutenção da redução do ISP seja reavaliada trimestralmente, tendo em conta a evolução dos preços dos combustíveis e a receita adicional que o Estado possa arrecadar devido a uma inflação superior à prevista no Orçamento.

O PS insiste também na isenção de IVA no cabaz de bens alimentares essenciais, financiando a medida através da revogação dos incentivos fiscais para as chamadas rendas moderadas, cujo teto máximo são 2.300 euros. O partido contabiliza que a revogação deste regime fiscal permitirá evitar uma perda de receita de 209 milhões de euros.

O PS vai ainda voltar a propor o congelamento das propinas do ensino superior e levará à discussão orçamental a isenção de impostos sobre mais-valias na venda de segundas habitações e o fim dos privilégios fiscais para não-residentes.

O PCP propôs, no quadro das alterações ao Orçamento do Estado para 2027, a reposição das pensões de reformados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) notificados para devolver montantes.

Em conferência de imprensa, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, anunciou também propostas no sentido de maior investimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no ensino público, com alterações nas carreiras e apoios ao alojamento.

Quanto ao SNS, o PCP apresentou propostas para "a integração do internato médico na carreira médica e a criação de um programa de regresso de profissionais ao SNS, que considere a alteração de posicionamento remuneratório, de acordo com o tempo de serviço, mas também a atribuição de apoios à habitação ou apoios familiares".

"Na educação, para assegurar que os estudantes tenham professor a todas as disciplinas, propomos que a valorização da carreira docente considere a manutenção da natureza de corpo especial, as remunerações, as progressões, a avaliação sem quotas, entre outras, e no âmbito da negociação coletiva com os sindicatos, assim como a atribuição de um apoio ao alojamento", acrescentou a líder parlamentar do PCP.

Segundo Paula Santos, o PCP apresentou "mais de 500 propostas" de alteração ao Orçamento do Estado para 2027 na especialidade, que incluem o reforço da ação social escolar e a gratuitidade do material escolar, refeições e visitas de estudo, bem como dos transportes públicos para maiores de 65 anos.